Promoção Dia dos Pais Maceió Shopping

Regulamento – Promoção Dia dos Pais Maceió Shopping

1.O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios – na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº 70.951/72 – que será promovida pelo Condomínio Maceió Shopping (mandatária), situado na  Av. Gustavo Paiva, 2990 Mangabeiras – Maceió – AL, inscrito no CNPJ nº 24.312.498/0001-96 e Cielo S.A (aderente), situada na Alameda Grajaú, 219 – Alphaville – Barueri – SP, inscrita no CNPJ nº 01.027.058/0001-91, sendo aberta à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas no território nacional, com exceção das pessoas excluídas neste regulamento.
2. Durante o prazo de execução da promoção “Dia dos Pais Maceió Shopping”, no período de 25/07/2012 a 12/08/2012, a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos em compras nas lojas participantes do Maceió Shopping, o cliente cadastrado terá direito a 01 (um) cupom para concorrer ao prêmio descrito neste regulamento. A troca dos cupons será efetuada no período de 25/07/2012 a 13/08/2012 às 17h00, de segunda a sábado, das 10 às 22 horas, e aos domingos, das 15 às 21 horas. Todavia, em caso de alteração no horário de funcionamento do Maceió Shopping, o Balcão de Trocas funcionará de acordo com o novo horário de funcionamento estabelecido.

 

2.1. O cliente que comprovar a compra através do sistema CIELO, deverá apresentar a segunda via do comprovante de compra juntamente com a nota fiscal terá direito ao dobro de cupons. A compra deverá ser feita integralmente através do sistema CIELO para ter acesso ao dobro de cupons.
3. Após as compras, os clientes deverão se dirigir ao Balcão de Trocas localizado na Praça Central do Maceió Shopping para efetuar seu cadastro, informando obrigatoriamente todos os dados solicitados (nome completo, CPF, endereço completo e telefone), e trocar, gratuitamente, suas notas fiscais pelos cupons, devendo assinalar com um “X” a resposta da pergunta da promoção: “Qual  o  Shopping  que  deixa você mais perto de um  carro  0Km?” (  ) Maceió Shopping (  ) Outro. Os cupons serão impressos automaticamente com os dados fornecidos pelo participante e solicitados pela empresa promotora. O participante, tanto para o cadastro inicial quanto para trocas posteriores de notas fiscais, deverá apresentar documento oficial com foto. Não serão aceitos cadastros e trocas efetuados por terceiros em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras.
4. Os participantes poderão concorrer ao prêmio com mais de um cupom da promoção, desde que totalizem sempre o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos. O valor residual das notas fiscais e comprovantes de compras acumula-se eletronicamente no sistema durante o período desta promoção, aguardando complemento para a emissão de novos cupons. Após a impressão do cupom, as notas fiscais serão carimbadas e devolvidas aos clientes, não podendo ser reapresentadas para emissão de novos cupons.

5. Não serão aceitos: a) a via do estabelecimento, a segunda via ou cópia de comprovantes de compra; b) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço, razão social ou CNPJ de lojas que não sejam estabelecidas no Maceió Shopping; c) comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); d) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; e) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio. Caso sejam apresentadas mais de 03 (três) notas fiscais sequenciais emitidas pelo mesmo estabelecimento, o Maceió Shopping reserva-se o direito de consultar a loja para a confirmação da venda. Poderão ainda ser aceitos como comprovantes os pedidos de compras (PV) e contratos de prestação de serviço que atendam a todas as condições previstas no item anterior e desde que sejam nominais ao participante, contenham o número de registro e desde que acompanhados de recibo que comprove o pagamento efetuado. Nesse caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.
6. O participante deverá depositar o cupom na urna que estará à disposição de todos próximo ao Balcão de Trocas, na Praça Central do Maceió Shopping até as 17h00 do dia 13/08/2012.
7. O cupom impresso somente terá validade se preenchido com os dados solicitados e obrigatoriamente fornecidos, preenchimento este que deve ser verificado pelo participante no momento da emissão, inclusive com a resposta correta à pergunta formulada. Não terão validade os cupons que apresentarem defeitos, tais como a impossibilidade de identificação do ganhador devido ao preenchimento (impressão) ilegível, rasuras ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao prêmio, ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não autorizadas.
8. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de validade de participação nesta promoção. Nessa hipótese, ainda que a impressão dos cupons de participação no Balcão de Trocas da promoção fique momentaneamente prejudicada, serão disponibilizados cupons para que os consumidores possam participar normalmente da promoção.
9. Para participar do sorteio do prêmio, serão válidos os cupons inseridos na urna até as 17h00 do dia 13/08/2012 ou até que se finalize o atendimento do último cliente que estiver na fila até o horário mencionado. Após esse horário, a urna será lacrada.
10. Na data da apuração, que se dará no dia 13/08/2012, às 19 horas, na Praça Central do Maceió Shopping, situada na Av. Comendador Gustavo Paiva, 2990, com livre acesso aos interessados, serão manual e aleatoriamente retirados da urna 01 (um) cupom cujo titular – caso o cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha – será contemplado com o prêmio abaixo descrito.
11. Descrição do prêmio: 01 (um) automóvel zero km marca Fiat, modelo Grand Siena Essence 1.6 16V FLEX 4P, cor branca, ano de fabricação/modelo 2012/2013. Valor unitário do prêmio: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

 

12. Excluem-se de participação nesta promoção os proprietários, sócios, diretores, funcionários, lojistas e funcionários das lojas, quiosques e locações temporárias do Maceió Shopping, Administradora R4 Malls, Cielo S.A. bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha, seja em sua elaboração, divulgação ou execução. A promotora se responsabiliza pela verificação deste item, que será feita por meio de listagem a ser elaborada em colaboração com os departamentos de recursos humanos das empresas acima mencionadas, e que será usada para verificação dos nomes impedidos no momento da apuração. Caso, por qualquer motivo, qualquer cupom seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção nem a qualquer outro direito, vantagem e indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração para definição do ganhador.

 

13. Todos os cupons deverão ser depositados em urna localizada nas dependências do Maceió Shopping até as 17h00 do dia 13/08/2012, na qual sem prejuízo da publicidade no ato de apuração dos contemplados, os cupons serão preservados, restringindo-se o acesso às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre um único cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração. Durante a realização das apurações, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
14. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
15. De acordo com o art. 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Não serão aceitos notas fiscais e comprovantes referentes a compras de ingressos no Cinema, conforme disposto no art. 13º do Decreto 70.951/72.  As notas fiscais de compras nas lojas C&A, Renner, Riachuelo, Leader, Marisa, Laser Eletro, Guido, Magazine Luíza, Ricardo Eletro, Insinuante e Lojas Americanas ou referentes a serviços de lotérica e/ou bancários também não participam desta promoção. As compras em farmácia só serão aceitas se forem referentes ao departamento de perfumaria e cosméticos.
16. Com a participação nesta promoção e a critério da empresa promotora, o participante estará sujeito a ceder, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração da promoção comercial, seu nome, imagem e som de voz para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus nomes, endereços físicos e eletrônicos, telefones e CPF, informados quando do cadastro na promoção, com o propósito de formação do banco de dados da empresa promotora, aderentes (lojistas) e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.
17. O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe determinado na descrição do prêmio.
18. O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, mediante assinatura do recibo de entrega do prêmio.
19. O prêmio será entregue ao ganhador livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive com as despesas de IPVA, licenciamento e emplacamento, que serão devidamente pagas pela empresa promotora.

 

20. Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias.
21. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora; persistindo a reclamação, deverão ser submetidas à SEAE/MF para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

 

22. O resultado desta promoção será divulgado pela empresa promotora por meio do site www.maceioshopping.com e o ganhador será notificado por telefone ou carta com aviso de recebimento.

23. O regulamento completo desta promoção será divulgado no Balcão de Trocas (localizado na Praça Central do Maceió Shopping), no SAC do Maceió Shopping e, ainda, no site www.maceioshopping.com, sendo que a participação nesta promoção implica a aceitação irrestrita de todos os seus termos e condições.
24. Certificado de Autorização SEAE/MF nº 00/0000/2012 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Lista das Lojas Participantes

Aby’s Calcados
Java
Strass
Aby’s Calcados
Noblesse
Via Uno
Club Hair Salão Spa
TIM
Lord
Donnatella
Chilli Beans
Sodiler
Top Bijoux
Bibi
Oi
Sapato’s
O Boticario
Datelli
Claro
Maxhu’s
Taco
DOMNO
Toli
Out Side
Hombre
Vivara
Agua de Cheiro
Aero Boat
Water
Movimento
Mr.Kitsch
Rio Branco Class Otica
Poly Sport
Mondo
Zafora
Shallon
Colchoes Ortobom
200 Milhas
Amarela
RedField
World Tennis
Amaral Joias
Mister’s
Farmacia Permanente*
Aero Boat
Di Santinni
WO
Zoolo
Art’s Gold
Scalare Pet Shop
PUC
Authentic Feet
Vagna
ZAG
Kitty
New Otica
Via Direta
Papel Pautado
Oticas Flu Look
Lilica & Tigor
Alethia
Puket
Rei do Mate
Donnatella By Melissa
Salete Fashion
Kitty Girls
Aldeia dos Ventos
Spot Fashion Store
Vivo
Flu Look Express
Hipnose
Café São Braz
Premier Colchões
Orange
Roupa de Dentro
Salete Fashion
Fios de Cabelos
To You Presentes
Tchuk Jhones
Le Postiche
Aramis
Farmacia Guararapes*
Polo Otica
Casa do Cartucho
Multicoisas
Bob’s
Fika Frio
Le Croissant
Chino
Camarao&Cia.
Ottimo Cucina Espressa
McDonald’s
Cacau Show
Tepan Oriental
Tai Chi
Caboco Faminto
Subway
Divino Fogão
Tepan Oriental
RN Tecnologia
Super Pizza
Don Pastello
Chopp’s Self Service
TIM
Imaginarium
Brooksfield
Pip Pop
Hering Store
Sergio’s
Gasoline
Czar
AD
Aby´s Confort
Faces
Exotica
PUGG
Corbeluxe
Freak´s
Damyller
Sapato’s
Suprifitas
A Formula*
Triton Eyewear
Cia. do Terno
Loremila
Corpo Nu
Alphabeto
Aldeia dos Ventos
Colcci
Arezzo
M.Officer
HM Store
Habib’s
Burger King
Mundo Verde
Astuce
Design
L4
Ton de Pele
Lukia
Yoggi
Brooksfield
Kopenhagen
Casa da Cópia
Valettinho
Koc Moc
Noblesse
TIM
Rio Branco Oticas
Claro
Encanto do Tear
Brilho
Gamestation
Giraffas
Bon Grille
Sorveteria Bali
Divino Fogão
RN Tecnologia
O Boticario
Bob Store
Lupo
Spatifilus
Scala Sem Costura
Fabia Muniz
Adidas
PBkids
Morana
Ki Korpo
Equus
Levi’s
Mr.Cat
Aby’s Sport
Aleatory
First Class
Pink Lou
City Shoes
Linda Fulô
Maisa World
Rutra
Mahogany
Body Fantasy
Gregory
Queijolito
Cafe Central
Só Pilhas
Maz Brasil
Revestir
Trago’s**
Cafe da Praça
Bob’s Sorvetes
Brahma
Revistas & Cia.
Vivo
Contem 1g
Mercado 153
Body Store
Fran´s Cafe
Claro
Art`Bord
Controle Remoto
Athletic Way
Dry Car
Oi

* Apenas produtos da Perfumaria.

** Os produtos que não infrijam o art° 15 do regulamento.